A assembléia legislativa do estado de São Paulo aprovou por unanimidade a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

A medida pioneira abre um precedente entre os países em desenvolvimento como a China e a Índia. A aprovação da PEMC, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), possibilita que São Paulo vá à Copenhague com posições mais fortes.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, “São Paulo determinou uma meta ambiciosa, mostrando que não teme a agenda de mudanças climáticas. Essa será a oportunidade para o Estado construir uma nova economia verde”

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas – que terá caráter consultivo – e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação. “Todos os setores agora serão obrigados a agir imediatamente para a preparação dos inventários”, enfatizou o assessor técnico da SMA, Oswaldo Lucon.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.

Fonte: Revista envolverde (Outubro 2009)